SÍNTESE DE CONTEÚDO DAS PALESTRAS DIA 25.10 – PAINEL: OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E O PNDH3 (PROGRAMA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS)
DEBATEDORES: Dr. Celso Barros, Dr. Roberto Filho, Dep. Nazareno Fontelles, Dr. Lúcio Tadeu. D. Juarez Souza.
Mediador: Marcos Teixeira (TV Rádio Clube)
SÍNTESE
O jornalista Marcos Teixeira dá inicio ao debate da primeira noite da semana filosófica com considerações a cerca do PNHD3 ressaltando que este dá continuidade ao programa de efetivação dos direitos humanos no Brasil. O programa tem como alicerce os resultados das conferências realizados no Brasil com a referente temática. Engloba também uma demanda de instituições como a ONU e o programa de efetivação do governo federal para consolidar a relação entre os Diretos Humanos e a vida política. O programa nacional de direitos humanos reflete as máximas da dignidade da vida humana. Perguntas para todos os debatedores: “na opinião dos senhores”: quais foram os avanços foram alcançados com o PNHD3 e quais os Direitos Humanos são mais violados no Brasil? Seguem-se as respostas dos debatedores.
Dr. Celso Barros responde ressaltando o parágrafo primeiro da Constituição Brasileira e destacando o aspecto filosófico que proclama o homem como um valor. (Filosofia da Pessoa). Os Direitos Humanos avançaram no decorrer da formulação das constituições passadas do Brasil. Elas mostram os crescentes avanços em relação aos direitos humanos e é uma expressão do anseio de liberdade que temos. Fundamenta a sua fala com os contributos da Constituição Americana e os valores da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade, Fraternidade). Dom Juarez ressalta o valor cristão da dignidade humana fundamentado na palavra divina. Vê como positivo os avanços dos direitos humanos como o Estatuto da criança e adolescente, o Estatuto da igualdade racial, a ficha limpa. A tentativa de consolidar a questão do trabalho escravo ainda é uma falta no Programa Nacional de Direitos Humanos, em sua terceira versão e ressaltou também o valor da participação do povo na efetivação desses projetos. Dr. Roberto Filho fundamenta sua fala com o resgate da consciência histórica dos Direitos Humanos. A mudança de concepção de guerra, mudando para a nova visão de vida muda a concepção jurídica e todas as instituições em defesa da vida. Ressalta que o trabalho escravo tem sido umas das questões de desrespeito á vida humana. “A estrutura burocrática do PNDH3 escondeu algumas questões como o fato da desapropriação de terra fértil em maconha, mas permite o trabalho escravo”. Dep. Nazareno Fontelles diz que o direito á alimentação passou para a Constituição com o PNDH3. O programa fome zero, a alimentação escolar, a alimentação familiar etc. são conquistas do direito á alimentação adquirido a partir do PNDH3. O direito á alimentação e sua discussão entram no Estatuto da interdependência dos Direitos Humanos que garante a efetivação de cada direito. “A atualização do PNDH3 precisa avançar no direito á participação das mulheres no processo político”. Critica a sociedade “hierárquica” e patriarcal e Critica a dominação das mídias. O respeito que os meios devem veicular em respeito á vida. Ressalta o direito á habitação. Milton Gustavo, substituto do Dr. Lúcio Tadeu, não fala de um direito humano violado, mas de fatores que geram desrespeito aos Direitos Humanos em geral. A desumanização do marginalizado é um dos fatores de violação dos direitos. “Poucos que têm direito a tudo e muitos que não conhecem nem os direitos”.
Qual o apoio da constituição no que diz respeito à criação de políticas públicas que defendam os Direitos Humanos? Esta foi a pergunta feita ao Dr. Celso Barros. O documento que fundamenta os Direitos Humanos no Brasil foi a Lei Áurea e a constituição brasileira é fundamentada nos ideais da Revolução Francesa e da Constituição Americana. “Na Constituição de 1824 já falava da liberdade, mas do homem teórico, uma abstração”. “Todo direito é humano”. A expressão Direitos fundamentais da pessoa é a nova expressão dos Direitos Humanos na constituição atual. “Dom Juarez, qual a avaliação sobre a participação da Igreja na elaboração do PNH3 e como a Igreja vê o aborto”? “Não houve uma convocação nas conferências para com a Igreja e assim houve uma pouca participação visto que o lançamento do programa ficou de modo “calado”. Sobre o aborto ressalta o valor da vida e posição da Igreja no direito natural á vida. Os direito humanos é defendido por ideais religiosos, humanos e filosóficos, para a garantia á vida. “Dr. Roberto a globalização e os Direitos Humanos”? A interação global tem também um forte poder de interesses. A manipulação de conceitos da mídia, e exemplifica isso dizendo que a mídia veicula que o aborto é questão de interesse religioso ou uma questão de saúde pública. “Como a Igreja pode fazer assinaturas de ficha limpa e não pode falar do aborto?” “Uma critica forte à mídia”.
“Nazareno Fontelles: “a quantidade de documento que fundamenta teoricamente os Direitos Humanos em todos os âmbitos e sua realização prática”? A falta da clareza dos meios de comunicação para a efetivação do debate e a“democratização” dos meios de comunicação não oferece espaços para o debate. O direito á comunicação é violado no debate dos direitos humanos. O que se vê é uma Visão ditatorial de mercado da mídia e subordinação das mentes. A ocidentalização dos Direitos Humanos é outro ponto da discussão dos Direitos Humanos. “Milton Gustavo, o problema do sistema carcerário e o direito humano”? A função de combater o crime não é do judiciário, e sim do executivo. A prisão não é o fim do processo jurídico. Quais as alternativas para este problema? Está no próprio programa, com as prisões alternativas e todos os direitos que o Estado deve oferecer aos detentos. Deviam pelo menos saírem alfabetizados?”. A segunda parte da programação foi dedicada a perguntas da platéia.
